sábado, 9 de novembro de 2013

Audiência pública discute situação da Educação em Santana do Mundaú

Município foi escolhido no nordeste para receber o projeto "MP pela Educação"



O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Alagoas vão assinar uma recomendação para que a Prefeitura de Santana do Mundaú reforme, até março de 2014, quatro escolas públicas municipais com piores condições de estrutura física. Este foi o principal resultado da audiência pública realizada na quarta-feira (6), que teve como objetivo discutir os baixos resultados da educação no município alagoano no Índice de Desenvolvimento de Educação Básico (Ideb).
Proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a audiência fez parte dos trabalhos do projeto piloto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), que visa articular gestão municipal, educadores e sociedade para reverter o quadro de baixa qualidade do ensino nos municípios com baixo Ideb. Santana do Mundaú é o município nordestino escolhido para o projeto piloto que deverá ser replicado em todo o País a partir do ano que vem. Em Alagoas, o MPEduc está sendo conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e pela promotora de Justiça de União dos Palmares, Carmem Sylvia.
A audiência pública lotou o pátio da Escola Municipal Monsenhor Clóvis, em Santana do Mundaú. Compareceram ao chamado do Ministério Público o prefeito Marcelo de Souza Mendonça, o secretário municipal de educação, Josafá Ferreira Campos e vereadores do município; a secretária estadual de Educação, Josicleide Maria Pereira de Moura, e o deputado Judson Cabral, presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Cumprindo seu objetivo, a audiência pública contou com a presença massiva da sociedade civil, entre professores, conselheiros tutelares, pais de alunos e dos próprios estudantes, que também participaram, trazendo denúncias, críticas e sugestões à educação do município. Pelo Ministério Público Estadual, a promotora Carmem Sylvia Sarmento conclamou a participação da população para a construção de uma melhor educação para o município.
“Além dos baixos índices no Ideb, Santana do Mundaú possui um agravante, que foi a enchente de 2010, quando várias escolas foram destruídas no município e ainda não voltaram a funcionar. Para chegar até esse audiência e definirmos pela recomendação da reforma das escolas, realizamos um estudo que teve por base visitas às unidades de educação, registros fotográficos e formulários respondidos por gestores municipais”, disse Carmem Sylvia.
Para a audiência, os dois órgãos ministeriais também trouxeram à Alagoas o procurador da República em Volta Redonda (RJ), Eduardo El Hage, que também integra o grupo de trabalho do MPF pela educação. “O trabalho, desde sua concepção, é justamente um trabalho de parceria com o poder público municipal, poder público estadual e o próprio cidadão para que a gente possa ver o que está errado e buscar soluções em conjunto, numa agenda comum para melhorar a educação no município”, afirmou o procurador da República, que também apresentou a página do projeto na internet: http://mpeduc.mpf.mp.br/producao/home) pela qual é possível conhecer mais sobre o MPEduc.
Parceria
Durante a audiência, os representantes Ministério Público explicaram as etapas e objetivos do projeto Ministério Público Pela Educação, enfatizando que não se trata de uma iniciativa que visa a perseguir e apontar culpados pelos baixos índices da educação pública, nem propor imediatamente ações judiciais para fazer cumprir o que estabelece a Constituição e legislação correlata na área da educação pública, mas antes uma proposta de parceria para que os problemas sejam resolvidos rapidamente pela via extrajudicial, de forma a que a sociedade e, sobretudo os estudantes, sejam os principais beneficiados, com a melhoria do ensino e a elevação dos indicadores do Ideb.
Iniciado há três meses, o projeto piloto MPEduc já teve entre outras atividades como reuniões com os gestores municipais, professores e profissionais da educação em Santana do Mundaú, uma reunião de apresentação do projeto no município, além de vistorias nas 30 escolas do município para verificar as condições físicas, de pessoal e de funcionamento. Além da estrutura física, também foram avaliados quesitos como transporte e merenda escolar, além da correta aplicação das verbas públicas destinadas à educação.
Durante o evento, um relatório fotográfico mostrou um pouco da situação física em que se encontram as escolas do município. Em alguns casos, as escolas funcionam improvisadas em estruturas de madeira, por conta dos desabamentos provocados pelas enchentes de 2010, mas há casos de escolas recém-construídas que também desabaram, transporte escolar irregular, falta de acessibilidade e até escolas que funcionam sem sequer um banheiro.
A recomendação anunciada na audiência prevê que as escolas a serem reformadas até março podem ser escolhidas pela própria prefeitura municipal. Mas caso o município não cumpra a recomendação, o MPE/AL e o MPF/AL poderão propor ações na justiça para garantir as reformas e outras melhorias no ensino. Uma nova audiência pública foi agendada para março de 2014, em Santana do Mundaú, quando deverão ser anunciadas as reformas e o andamento do projeto.

Por: ASCOM / MP-AL
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