quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Santana do Mundaú é contemplada com o projeto "Ministério Público Pela Educação"


Projeto piloto em Alagoas terá início no município de Santana do Mundaú, cujo Ideb é baixo.
Ilustração

Com a abertura de um inquérito civil público, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Alagoas iniciaram conjuntamente o projeto Ministério Público Pela Educação (MPEDUC), cujo principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação dos promotores de Justiça e Procuradores da República.
O projeto piloto em Alagoas será conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e pela promotora de Justiça de União dos Palmares, Carmem Sylvia Nogueira Sarmento, e terá Santana do Mundaú como primeiro município, devido à sua baixa classificação (apenas 2.8) no Índice de Edução Básica (Ideb) .
De iniciativa da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados. A importância da atuação conjunta reside, tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação, quanto na abrangência do trabalho proposto.
No Nordeste, a procuradora da República Niedja Kaspary foi escolhida como representante do MPF responsável pela implementação do programa, que é composto de 14 etapas, mas fundamentalmente tem por missão acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos.
Durante o projeto, o Ministério Público irá identificar os motivos dos baixos índices de educação de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de oito questionários padronizados que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino.
Também serão realizadas reuniões de apresentação do projeto com as secretarias de educação do Estado e município, para explicar seus objetivos e funcionamento, solicitando apoio e auxílio na divulgação, bem como que se coloque à disposição dos diretores das escolas e membros dos conselhos, um computador com internet para que as escolas que não o possuam possam responder seus questionários.
Audiência pública - Entre as etapas, estão previstos ainda a realização de levantamento das verbas destinadas à Educação recebidas pelo Município e individualmente pelas unidades executoras (escolas), bem como visitas a todas as escolas a fim de fazer os registros fotográficos das unidades e realização de audiência pública para a comunidade escolar.
Em resumo, o projeto pretende levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Por: Assessoria / Procuradoria da República em Alagoas
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