quinta-feira, 26 de julho de 2012

Santana do Mundaú terá novas casas até dezembro

Vítimas das chuvas de 2010, com renda familiar de até R$ 1.600, terão acesso às moradias de modo gratuito

Audiência definiu que o município concluirá a construção de 1261 casas até dezembro

A Promotoria de Justiça de Santana do Mundaú, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, realizou na última segunda-feira (23/07) uma audiência pública sobre a reconstrução das casas do município atingido pelas enchentes do Rio Mundaú em junho de 2010. As promotoras Marluce Falcão e Carmem Sylvia coordenaram a sessão, que contou com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil.
A audiência definiu que o município concluirá a construção de 1261 casas populares até dezembro. Para isso, a Prefeitura se comprometeu a garantir a infraestrutura de saneamento básico e iluminação pública até o mesmo mês. Apenas vítimas das chuvas de 2010, com renda familiar de até R$ 1.600, que integram terão acesso às moradias de modo gratuito. A população com renda maior poderá financiar as casas através do programa Minha Casa, Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com Falcão, o cadastramento das vítimas ocorrerá até o dia 30 de agosto na Secretaria Municipal de Assistência Social. “É fundamental que a população atingida pelas chuvas procure o órgão público para garantir um novo lar. Quem deixar de se cadastrar nesse período perde o direito à moradia social”, destaca a promotora.
A Defesa Civil determinará as áreas consideradas de risco onde não poderão voltar a ser construídas novas casas. Todas moradias da região das enchentes serão demolidas. O MPE recomendou que o Conselho Estadual de Defesa Civil realize um seminário sobre o conteúdo da Lei 12608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a finalidade de orientar o poder público e a sociedade civil a evitar construções em área de risco nos municípios.
Santana do Mundaú também desenvolverá obras nas áreas de educação, saúde, segurança, comércio e infraestrutura. Nos povoados ao redor da cidade, serão construídas três escolas que se somarão a um centro de educação, com 12 salas de aula e quadras poliesportivas, na área urbana até fevereiro de 2013. O Ministério Público recomendou ao estado a desapropriação de novas áreas para investimentos na educação em virtude do terreno adquirido pelo estado junto à Fazenda Jussara ser acidentado e, assim, inapropriado para boa parte das obras.
No campo de saúde, o município terá em janeiro mais duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um complexo administrativo para gerir serviços de atendimento básico à população, como exames clínicos e odontológicos. Como reforço à segurança pública, o MPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SEDS) a elaboração de um projeto para instalação de um Grupo Policial Militar (GPM) em 30 dias, visto que já existe local destinado para novos serviços de policiamento.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) se responsabilizou pelas obras de terraplanagem que permitirá a entrega de lotes destinados para a área comercial da cidade. Caberá à Prefeitura Municipal o cadastramento de comerciantes contemplados com o benefício. O Executivo executará ainda serviços de eletrificação, saneamento e água potável nas residências.
Participaram da audiência o prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo Souza Mendonça, e representantes do Ministério Público Federal, Defesa Civil, Polícia Militar e Caixa Econômica. As Secretarias de Estado da Educação, Defesa Social, Saúde e Infraestrutura, além de construtoras responsáveis por obras no município, também estiveram presentes.

Por: MP-AL / Divulgação
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4 comentários:

  1. nao vejo a hora das entregas dessas casas,sou um dos atingidos pela engente,nao caio minha casa desta vez,pois guero sair o mais rapido possivel da bera do rio, ja sao tres engente gue presençeio.

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  2. Boa tarde!

    De acordo com as informações acima, o prazo para o cadastramento termina dia 30/08 do corrente ano, gostaria de saber quais os documentos necessários para o cadastro.

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  3. Fico feliz em saber que a cidade de Santana do Mundaú está sendo reerguida, e que essa população tão sofrida por causa das chuvas está sendo assistida através das oportunidades que estão sendo disponibilizadas pelos órgãos competentes. Até que enfim. A notícia é muito boa, porém tem que ser divulgada na mídia, e em toda a cidade para que todos usufruam dos seus direitos. Faltou divulgar qual a documentação para a realização do cadastramento.

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  4. é verdade, nem diseram como faz o cadastramento. o que a gente deve levar em?

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