quarta-feira, 13 de junho de 2012

Ex-prefeito e vereador de Santana do Mundaú têm direitos políticos suspensos

Confira na íntegra a matéria do blog A Palavra

Vereador Edson Barros

O blog bem que tentou tirar meia dúzia de palavras do vereador Edson Barros da Silva, sobre as penalidades aplicadas pelo juiz Ygor Vieira de Figueredo, da Primeira Vara Cível de União dos Palmares, contra o político que em 29 de março de 1996 pagou de forma irregular, quando prefeito de Santana do Mundaú, R$ 27.500,00 a Otávio Marques do Couto, então secretário de Administração da prefeitura. 

Todos são acusados de cometerem improbidade administrativa, fraude na Contabilidade pública por não ter aplicado a Lei 8.666/93 que versa sobre Improbidade Administrativa e outros crimes.

"Não sabia o prefeito mais jovem do Brasil daquela época, que ele feria de morte a Lei de Improbidade Administrativa em não aplicá-la sobre a alegação de evitar “caprichos burocráticos da Lei", lembrou Ygor Vieira em seu despacho.

Além de Edson Barros foram punidos o ex-prefeito Zé Lino e Otávio Couto. Eles desprezaram a crise financeira que a municipalidade atravessava com a falta de pagamento dos servidores municipais e legalizaram a transação financeira em favor de Otávio Couto.

De acordo com os autos nº 0503899-03.2007.8.02.0056, pai, filho, além do servidor Otávio Couto terão que ressarcir o município em R$ 27.750,00 - além de perda da função pública, cargo que utilizaram para a prática do ato de improbidade. E uma multa civil a ser revertida para o município de Santana do Mundaú da ordem de R$ 55.500,00.

Os três, de acordo com a sentença dada pelo juiz Ygor Vieira de Figueredo, terão a suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos. Eles vão desembolsar também uma multa civil da ordem de R$ 55.500,00. Edson, Zé Lino e Otávio não foram condenados a pagar honorários advogaticios. O esquema foi executado em 1996 nas gestões de Zé Lino e Edson Barros.

Nas disposições gerais o Magistrado pediu que fossem intimados o Ministério Público, o Cartório Eleitoral e a Câmara de Vereadores de Santana do Mundaú dando ciência da decisão. Edson, Zé Lino e Otávio devem recorrer da sentença no TJ-AL.


Por: Ivan Nunes / blog A Palavra
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2 comentários:

  1. quanto a justiça, não esta fazendo nada de mais a não fazer valer o cumprimento da lei porque se existe lei é pra ser cumprida. Daí paga-se quem deve.

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  2. Não vamos culpar apenas o Edson, mas vários que acompanhavam, infelizmente só o cinto só apertou para Ele, gestor. E aqueles se aproveitaram da falta de conhecim,ento do rapaz na época que se arrependam e até mesmo pedir desculpas porque tem muitos que estão bem .
    Vamos analisar os envolvidos...Também.
    Não estou defendendo politico, mas ja esta na hora de alguem usar sinceridade.

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