quinta-feira, 15 de março de 2012

Vítimas das enchentes de 2010 não pagarão por casas

Medida Provisória publicada pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União garante subvenção para quitação do financiamento das casas


Casas da Reconstrução na Fazenda Juçara em Santana do Mundaú / Arquivo



A presidente Dilma Rousseff publicou Medida Provisória, no Diário Oficial da União, garantindo a isenção de pagamento das casas destinadas às vítimas das enchentes em Alagoas. A decisão determina modificações no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que garantirá os recursos para quitação dos imóveis, isentando famílias que perderam a casa durante situações de emergência.

De acordo com a medida provisória, serão beneficiadas com a isenção de pagamento as famílias que perderam seu único bem imóvel em tragédias que resultaram na decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União.

A subvenção econômica será concedida para pagamento das prestações do financiamento, que deve ser quitado em 120 meses, e não será permitida, nesse período, a transferência de titularidade do imóvel residencial.

Construídas com recursos do governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, as casas do Programa da Reconstrução beneficiam, em Alagoas, 18 mil famílias atingidas pelas enchentes de 2010, que afetaram 19 municípios alagoanos.

O vice-governador e coordenador do Programa da Reconstrução, José Thomaz Nonô, destacou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória representa o prestígio do Governo do Estado junto ao governo federal. É uma vitória para os desabrigados e para todos os envolvidos nesse processo, um triunfo do trabalho desta coordenação e de toda a equipe do governo Teotonio Vilela. Como coordenador do Programa da Reconstrução, desde o princípio defendi a tese de que era necessário encontrar uma solução do governo federal. Nós batalhamos para uma solução sem ônus para os desabrigados”, declarou Thomaz Nonô.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman, destacou a relevância da medida. O financiamento das casas soma R$ 151 milhões, que é o valor das prestações de 18 mil residências, ao custo individual de R$ 70,00 por mês, durante 120 meses de duração do contrato. “Essa isenção é importante para as pessoas que sofreram com a tragédia, que vão poder ir para as casas novas com tranquilidade, e também para o Governo, que não será onerado neste valor”, disse.

Ele destacou ainda que a iniciativa é válida para todo o Brasil e vai beneficiar famílias de todos os estados que sofreram com as enchentes. “A isenção é para todo o País, mas o pleito surgiu em Alagoas, por meio do governador Teotonio Vilela Filho, e com apoio dos prefeitos, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da bancada federal de Alagoas”, acrescenta. 

Por: Agência Alagoas
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