segunda-feira, 23 de maio de 2011

Agricultores serão afetados com novo Código Florestal

Plantações estão em margens de rios e no topo de morros, o que hoje é ilegal; o novo código pretende sanar as distorções

Tão afiada como a lâmina do machado, a polêmica sobre o novo Código Florestal acirra os ânimos entre ambientalistas e ruralistas. Espremida no meio da disputa que rachou as bancadas do governo e da oposição, a agricultura familiar é o fiel da balança, mas pode ficar no fio da navalha. O principal debate político do ano emperra a pauta do Congresso, preocupa o governo federal e mexe diretamente com o homem simples do campo. Este pode estar alheio à retórica e às manobras em Brasília, mas deve sentir os efeitos de tudo muito em breve.

Seu Manoel Ferreira peleja para sustentar a família com a plantação de laranja-lima em apenas três hectares de terra, no município de Santana do Mundaú. Para o agricultor, seria cruel derrubar 20% do pequeno laranjal para recompor a mata nativa devastada gerações antes de ele nascer. De olho nesse problema, grandes proprietários de terra querem aproveitar a brecha para se livrar de recompor reservas nativas e Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de receber anistia de multas por desmatamento.

O nó fica mais apertado porque, do jeito que está, o Código Florestal é impraticável e termina beneficiando quem comete crimes ambientais. Segundo a Federação Estadual dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), todos os pequenos agricultores de Alagoas estão ilegais e correm o risco de não conseguir mais financiamentos agrícolas, se não houver alterações no novo texto, que pode voltar a ser debatido na Câmara na próxima semana.

Pequeno produtor teme pelo futuro

Santana do Mundaú – O título de município com a maior safra de laranja-lima do País se deve às lavouras de mais de 2 mil produtores em áreas consideradas ilegais pelo atual Código Florestal. “Em Santana do Mundaú, ou você planta na beira do rio ou numa encosta; a topografia da nossa região não dá outra opção”, fala naturalmente a produtora rural Solange Freire.

A tradição de plantar laranjas vem há gerações na família, mas agora ela teme ter de enfrentar uma crise sem precedentes. Com a queda do preço do milheiro para R$ 40 e a crise que o município enfrenta após a devastação da cheia do ano passado, os plantadores de laranja se assustam ao ouvir falar do debate dobre o Código Florestal, em Brasília.

Prazo fatal é ameaça ao financiamento

Debates, ataques, acordos e adiamentos empurram a votação do texto substitutivo do novo Código Florestal, enquanto um prazo limite amedronta o homem do campo. Até o dia 11 de junho, os produtores precisam estar com o licenciamento ambiental em dia para obter financiamentos. Para tanto, é preciso fazer a averbação de reserva legal da área destinada para vegetação nativa na propriedade.

Como é justamente esta averbação que está no foco dos debates, a regularização dos agricultores está presa à polêmica. E a votação prevista para a próxima terça-feira já sofre a ameaça de passar por mais um adiamento. Segundo o deputado Aldo Rebelo, o impasse também levou o governo a adiar por decreto a aplicação de multas por exigência da averbação.

Por: Maurício Gonçalvez / Gazeta de Alagoas  (Leia mais na versão impressa) 

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