sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Prefeito de Santana do Mundaú é denunciado por contratação irregular

Prefeito Elói da Silva (Afastado)
O Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, apresentou denúncia contra o prefeito de Santana do Mundaú, Elói da Silva (afastado), por contratar sem concurso público o servidor José Francisco Gomes de Brito para atuar como "defensor público municipal". Além disso, a denúncia entregue ao Tribunal de Justiça aponta que o contratado não desempenhava as funções, embora continuasse recebendo normalmente. 

Vale lembrar que já houve o ajuizamento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que inclusive culminou com o afastamento do prefeito do cargo. Se condenado, o prefeito pode pegar uma pena de detenção, de três meses a três anos, e perder o cargo com base nos crimes do artigo 1º do Decreto Lei 201/1967, que define delitos cometidos por gestores municipais. O Ministério Público também pede a reparação do dano - sem a suspensão da ação civil.

O documento aponta que o MPE reuniu provas suficientes que demonstram o envolvimento do prefeito na contratação do servidor para atuar como defensor público. "Não há dentre as provas apresentadas quaisquer contornos de contratação para cargo em comissão, confiança ou temporário, pois a função é eminentemente técnica", diz o texto da denúncia apresentada do procurador-geral. 

 Por: Ministério Público do Estado de Alagoas 

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2 comentários:

  1. ATÉ QUANDO VAI ISSO?sexta-feira, 03 dezembro, 2010

    É uma bomba atrás da outra! misericórdia! Até quando vai isso???

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  2. ate quando a populaçao aprender quais sao seus direitos e começarem a deliberar ao poder administrativo publico pessoas com carater e honestidade e o principal gestor que trabalhe para o povo,nao o que trabalha para seu proprio beneficio.

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