segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

MPE acusa prefeito de Santana do Mundaú de crime de improbidade

Elói da Silva foi denunciado por ter utilizado R$ 150 mil sem seguir os trâmites previstos em legislação federal

O prefeito de Santana do Mundaú Elói da Silva está sendo denunciado pelo crime de improbidade administrativa. Em duas ações propostas pelo Ministério Público Estadual, o chefe do Executivo foi acusado de gastar R$ 150 mil dos cofres da Prefeitura Municipal sem seguir os trâmites previstos em legislação federal. O MPE pede que Eloí da Silva seja afastado do cargo.

De acordo com as denúncias ofertadas pelo procurador-geral substituto Sérgio Jucá ao Tribunal de Justiça, Eloí da Silva e mais alguns ocupantes de cargos públicos em Santana do Mundaú usaram R$ 150 mil sem nenhuma comprovação da prestação do serviço.

Na primeira ação, o prefeito e o secretário municipal de Finanças José Marques Ferreira emitiram cheques em nome da Prefeitura para pagar contas sem nenhum procedimento administrativo. Foram emitidos ao todo 28 cheques que totalizam aproximadamente R$ 22,6 mil. Pelo material apreendido na sede da Prefeitura para investigação, ficou constatado que as despesas não tinham sequer a apresentação de notas fiscais e uma quantidade enorme de recibos assinados estavam em branco. Também ficou comprovada a ausência da abertura de empenho, a falta de atestado de que os serviços foram realizados e inexistência da assinatura do ordenador de despesa.

Já a segunda ação expõe o fato de o prefeito ter contratado sem licitação uma empresa de consultoria contábil por R$ 98 mil, além de fracionar mais de R$ 24,5 mil na compra de material de construção para dispensar licitação – o que é proibido por lei. Neste caso, o prefeito alegou a necessidade de um serviço de assessoria na área de contabilidade, mas não explicou o motivo pelo qual escolheu a empresa, muito menos a fórmula utilizada para aferir o elevado pagamento. Nesta denúncia também aparecem José Marques Ferreira e o secretário de Gestão Pública, José Elson da Silva, o diretor de Contabilidade Valmir Cavalcanti Lima e o empresário Clarício Alvim Bulgarim.

Afastamento do cargo
Em ambas as ações por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público pede o imediato afastamento do prefeito e das pessoas envolvidas nas fraudes, bem como a perda do cargo e o ressarcimento dos bens públicos que foram desviados. As investigações também apontaram que os envolvidos estão utilizando dos cargos para desaparecer e desqualificar provas dos crimes.

Por: Gazetaweb e Assessoria do MPE
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