terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Eleição para Conselheiro Tutelar em Santana do Mundaú

No próximo sábado, dia 18 de dezembro de 2010, terá a eleição para os santaneses escolher os 5 membros do Conselho Tutelar de Santana do Mundaú para o mandato de 3 anos. A eleição seria no dia 19 de Junho (sábado), mas como houve a enchente, só agora em dezembro que a eleição vai ser realizada. 

 Veja abaixo os candidatos:

1- Gleidyane (Nana de Bola)
3- Nadelson Ferreira
4- Fábio Júnior
5- Fabiana de dona Lucinha
6- Ivanildo (Inhame)
7- Juliana
8- Jado de Crisalvi
9- Cida do cachorro quente

São 8 candidatos, o que antes da enchente seria 10, mas segundo informações os candidatos de número 2 e 10 desistiram.

Os documentos necessários para votar é o título de eleitor e documento com foto. A eleição será das 08:00 às 18:00 horas deste sábado (18/12) na Escola Manoel de Matos e os eleitores poderão votar até em 5 candidatos.

O QUE É CONSELHO TUTELAR?
Por: Wikipédia

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 


"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º)

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município,e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.

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