sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Municípios devem entregar documentos para receber recursos federais

Caso não encaminhem documentação, municípios não receberão verbas para reconstrução de Creas, Cras e Petis destruídos pelas chuvas

Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para os municípios que tiveram seus equipamentos sociais destruídos ou danificados pelas enchentes de junho entreguem a documentação necessária para a estruturação da rede de proteção social e especial dos municípios.

Devido ao prejuízo causado na execução dos serviços socioassistencias e diante da impossibilidade financeira dos municípios custearem sozinhos a reconstrução destes equipamentos, o governo federal, em parceria com o governo estadual, vai repassar os recursos necessários para que os municípios que estiveram em situação de emergência e calamidade pública reconstruam seus equipamentos sociais.

Os municípios receberão recursos para a construção dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), e Centros de Convivência - onde funcionarão as atividades desenvoldidas pelos Petis [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil] e Projovens [por meio dos quais se desenvolve cursos profissionalizantes - conforme a relação de prédios destruídos em cada cidade.

Deverão entregar a documentação, junto à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), os municípios de Atalaia, Branquinha, Jacuipe, Murici, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú e São José da Laje, conforme o decreto publicado na edição desta quinta-feira (11, do Diário Oficial do Estado, onde o governador em exercício, José Wanderley Neto, delega os poderes à secretária da pasta, para, representando o Estado, firmar Termo de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A secretária adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social, Juliana Vergetti, destacou que todos os municípios foram informados do prazo estabelecido pelo MDS. “Encaminhamos e-mails, ofícios, e nos reunimos com os prefeitos, sempre enfatizando a importância da entrega dos documentos, uma vez que o prazo não será prorrogado”, disse.

Ela informou ainda que a equipe técnica da Seades está à disposição dos municípios para ajudar e receber tais documentos, a fim de que se execute o repasse destes recursos para a reconstrução.

A equipe técnica da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social realizou um mapeamento dos equipamentos sociais destruídos ou danificados, encaminhando-o ao MDS, que se disponibilizou a repassar o recurso para a reconstrução desses equipamentos, que são considerados indispensáveis para a consolidação da Política de Assistência Social nos municípios.

Documentos exigidos:

- Registro do imóvel para a construção do equipamento público;
- Licenciamento ambiental da área a ser implantado o equipamento público;
- Certidão de regularização de uso e ocupação do solo;
- Planta de Situação da Cidade, com identificação do terreno especificado no Registro do Imóvel;
- Planta de locação;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Planilha Orçamentária da construção do equipamento público;
- Pesquisa de Preços, no mínimo três, dos equipamentos e materiais permanentes;
- Cronograma Físico-Financeiro;
- Memorial fotográfico do terreno.

Contato: Diretoria de Planejamento Contratos e Convênios da Seades – 3315-2871  

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Queridos internautas, não aceitamos em hipótese alguma comentários que ofendam a moral de ninguém, pois o portal é um espaço de informação e comunicação, a nós cabe apenas informar de um jeito honesto e igualitário para todos, obrigado pela compreensão!
Após escrever seu comentário, na opção "Comentar como:" escolha a opção NOME/URL para facilitar. Preencha só o campo NOME, escrevendo seu nome. Agradecemos o comentário!